Política de Privacidade
Última atualização: outubro de 2026
A presente política explica como a ArtStampCreations trata os dados pessoais dos utilizadores deste site, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável.
1. Responsável pelo tratamento
Vitor Romeu Pereira Martins, Empresário em Nome Individual, que opera sob o nome ArtStampCreations.
NIF: 248790226 · Morada: Av. Abade Tagilde 1011, 4815-429 Vizela.
Email: geralartstamp@gmail.com · Telefone: 932 938 467 (Chamada para a rede móvel nacional).
2. Que dados recolhemos
Este site é informativo e não tem loja online, registo de conta nem pagamentos. Apenas tratamos os dados que nos fornece voluntariamente ao pedir um orçamento ou ao contactar-nos:
- Nome;
- Contacto que nos indique (telefone e/ou email);
- Conteúdo da mensagem / descrição do pedido.
Não fazemos recolha automática de dados de navegação: o site não utiliza cookies de rastreio nem ferramentas de analítica (ver Política de Cookies). O GitHub, que aloja o site, regista dados técnicos de cada acesso, como o endereço IP (ver o ponto 6).
3. Finalidade e fundamento
Os dados são utilizados exclusivamente para responder ao seu pedido de orçamento ou contacto e para as diligências pré-contratuais solicitadas. O fundamento de licitude são as diligências pré-contratuais que pediu (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD); por isso o formulário não pede consentimento.
4. Contacto por WhatsApp e por email
O formulário de orçamento não envia nada para um servidor nosso: monta a mensagem e abre a aplicação WhatsApp, para que seja o próprio utilizador a enviá-la. Ao usar o WhatsApp, os seus dados passam também a ser tratados pela Meta, nos termos da política de privacidade do WhatsApp. Se nos escrever por email, a mensagem fica na nossa caixa de correio (Gmail, da Google).
5. Conservação
- Pedidos de orçamento e contactos (WhatsApp, email ou telefone): 12 meses depois da última troca de mensagens.
- Se o pedido der origem a uma encomenda, os dados da faturação: 10 anos, por obrigação fiscal (CIVA, art. 52.º).
- Registos técnicos de acesso ao site: são guardados pelo GitHub, que aloja o site, nos prazos da política de privacidade do GitHub; não temos acesso a eles.
- A sua escolha sobre o mapa: fica guardada só no seu navegador, até a mudar em «Gerir cookies», no rodapé do site, ou apagar os dados do navegador.
6. Com quem partilhamos os dados
Os serviços que recebem dados a propósito deste site, com o país onde estão e, quando os dados saem da União Europeia, a base dessa transferência:
| Quem | Para quê | Onde | Transferência para fora da UE |
|---|---|---|---|
| GitHub, Inc. | alojamento do site (GitHub Pages) e dos seus ficheiros; registos técnicos de acesso | EUA | EUA: consta da lista do Data Privacy Framework (decisão de adequação da Comissão Europeia) |
| Google LLC (contraente na UE: Google Ireland Ltd.) | caixa de correio (Gmail/Google Workspace): os emails que nos envia e as respostas; mapa incorporado, carregado só depois do seu clique (endereço IP e cookies da Google) | EUA / Irlanda | EUA: consta da lista do Data Privacy Framework (decisão de adequação da Comissão Europeia) |
| Meta Platforms, Inc. (contraentes na UE: Meta Platforms Ireland Ltd. e WhatsApp Ireland Ltd.) | conversas pelo WhatsApp (o seu número e as mensagens); perfil no Instagram e as suas estatísticas (co-responsabilidade «Page Insights») | EUA / Irlanda | EUA: consta da lista do Data Privacy Framework (decisão de adequação da Comissão Europeia) |
Não vendemos nem cedemos os seus dados, e não os transmitimos a terceiros para fins de marketing.
Temos página no Facebook e/ou perfil no Instagram. As estatísticas dessas páginas («Page Insights») são tratadas em co-responsabilidade com a Meta Platforms Ireland Ltd., nos termos da adenda de co-responsabilidade da Meta: a Meta é a principal responsável e é a ela que pode dirigir os pedidos sobre esses dados. O que publica ou nos envia nessas plataformas segue também a política de privacidade da Meta.
Os ficheiros deste site estão num repositório público (GitHub), e o histórico desse repositório guarda as versões anteriores das páginas. Por isso não publicamos dados pessoais de clientes nas páginas do site, e o que nos envia por formulário ou email nunca entra no repositório.
7. Os seus direitos
Os direitos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, e como os exercer:
Pode exercer os seus direitos por email para geralartstamp@gmail.com. Respondemos no prazo de um mês (RGPD, art. 12.º, n.º 3).
- acesso: saber que dados seus temos e receber uma cópia
- rectificação: corrigir dados errados ou incompletos
- apagamento: pedir que apaguemos os dados, quando já não sejam precisos
- limitação: pedir que deixemos de os usar enquanto se esclarece um pedido
- portabilidade: receber os dados que nos deu num formato de uso corrente
- oposição: opor-se a um tratamento baseado no nosso interesse legítimo
- retirar o consentimento: a qualquer momento, sem afectar o que foi feito antes
Se achar que o tratamento não cumpre a lei, pode reclamar à Comissão Nacional de Protecção de Dados: cnpd.pt.
